Principais direitos trabalhistas que você precisa saber

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Ele tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

Neste blogpost, vamos abordar os principais direitos trabalhistas que você precisa saber.

  1. Salário

O salário é o valor pago pelo empregador ao empregado em troca do seu trabalho. Ele é um direito fundamental do trabalhador e deve ser suficiente para atender às suas necessidades básicas e às de sua família.

  1. Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado deve trabalhar por dia. Ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.

  1. Férias

As férias são um direito do trabalhador que lhe garante um período de descanso remunerado. O período de férias é de 30 dias corridos, podendo ser dividido em dois períodos de 15 dias.

  1. FGTS

O FGTS é um fundo de garantia por tempo de serviço que é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. O FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do empregador, doença grave do trabalhador ou outros casos previstos na lei.

  1. 13º salário

O 13º salário é um abono anual pago ao trabalhador. Ele é calculado com base no salário recebido pelo trabalhador no ano.

  1. Férias coletivas

As férias coletivas são um período de descanso remunerado concedido a todos os empregados de uma empresa ao mesmo tempo. Elas podem ser concedidas por acordo entre o empregador e o sindicato ou por determinação da autoridade competente.

  1. Licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito da trabalhadora que garante um período de descanso remunerado após o parto. O período de licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

  1. Licença-paternidade

A licença-paternidade é um direito do pai que garante um período de descanso remunerado após o nascimento do filho. O período de licença-paternidade é de 5 dias corridos.

  1. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O seguro-desemprego é pago por um período de até 5 meses, dependendo do tempo de serviço do trabalhador.

  1. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um fundo de garantia por tempo de serviço que é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. O FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do empregador, doença grave do trabalhador ou outros casos previstos na lei.

Os direitos trabalhistas são importantes para garantir a proteção dos trabalhadores e assegurar um ambiente de trabalho justo e equilibrado. É importante que todos os trabalhadores conheçam seus direitos para que possam exercê-los plenamente.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito do Trabalho.

Leave a Comment